Termos de Uso — ColeMatch Caronas

Documento-base aprovado para implantação. O conteúdo poderá ser atualizado mediante controle de versões e histórico de publicação.

1. Sobre o ColeMatch Caronas

O ColeMatch Caronas é uma plataforma digital que conecta pessoas que precisam de carona a motoristas que já fariam determinado trajeto, possibilitando compartilhar a viagem e contribuir para os custos com pessoas que desejam seguir para o mesmo destino ou para destinos compatíveis ao longo do percurso. Dessa forma, o ColeMatch busca facilitar a mobilidade, contribuir para a redução da quantidade de veículos nas vias e incentivar uma forma mais sustentável de deslocamento.

O ColeMatch atua como plataforma digital de conexão entre usuários, facilitando o encontro e a organização das caronas. O ColeMatch não realiza diretamente as viagens e não substitui as responsabilidades individuais do motorista e do passageiro.

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do ColeMatch, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade aplicável.

Quando exigido pela plataforma, determinadas funcionalidades poderão depender da aceitação expressa da versão vigente desses documentos.

2. Responsabilidades do motorista e do passageiro

Motoristas e passageiros são responsáveis por suas próprias condutas antes, durante e depois das viagens realizadas por intermédio da plataforma.

O motorista é responsável pela condução segura e legal do veículo, por possuir habilitação válida e adequada, pela regularidade e pelas condições do veículo utilizado e pelo cumprimento das normas de trânsito e demais obrigações legais aplicáveis.

O passageiro é responsável por fornecer informações verdadeiras, respeitar as condições combinadas para a viagem e manter conduta compatível com a segurança e o respeito aos demais participantes.

Motoristas e passageiros deverão respeitar os horários, locais de encontro, quantidade de vagas e demais condições estabelecidas para a carona.

Nenhuma funcionalidade do ColeMatch autoriza qualquer usuário a descumprir a legislação.

3. Cadastro e conta

Para utilizar os recursos que exigem identificação, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A conta é pessoal e intransferível.

• criar conta utilizando identidade de terceiro;
• fornecer informações falsas ou deliberadamente incorretas;
• utilizar dados destinados a ocultar ou dificultar a identificação do usuário;
• emprestar, vender, transferir ou compartilhar uma conta;
• utilizar conta pertencente a outra pessoa;
• criar nova conta com a finalidade de contornar restrições ou bloqueios.

O usuário é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso e deverá comunicar ao ColeMatch caso identifique ou suspeite de utilização indevida de sua conta.

O ColeMatch poderá solicitar confirmação, complementação ou atualização das informações cadastrais quando necessário.

4. Verificações de segurança e identidade

O ColeMatch poderá utilizar mecanismos de confirmação de e-mail, telefone celular, identidade, presença do usuário, documentos e outros controles destinados à segurança da plataforma.

Determinadas verificações poderão ser obrigatórias para acesso ou continuidade de utilização de funcionalidades específicas.

O ColeMatch poderá solicitar nova verificação quando houver alteração relevante de dados, inconsistência, indício de fraude, necessidade de atualização documental ou outra circunstância relacionada à segurança.

Os critérios internos utilizados para determinar quando determinadas verificações serão solicitadas poderão não ser divulgados previamente quando sua divulgação puder comprometer mecanismos de segurança ou prevenção a fraudes.

A conclusão de uma verificação significa que determinado procedimento de validação foi realizado. Ela não constitui garantia sobre a intenção, confiabilidade ou comportamento presente ou futuro do usuário.

5. Verificação documental

O ColeMatch poderá solicitar documento oficial com foto para validação da identidade do usuário e como condição para utilização ou continuidade de determinadas funcionalidades.

A plataforma poderá comparar informações presentes no documento com informações fornecidas no cadastro, inclusive dados necessários à confirmação da identidade e da idade do usuário.

Quando a verificação não for conclusiva ou forem identificadas divergências, o ColeMatch poderá solicitar informações, documentos ou verificações adicionais.

O ColeMatch poderá solicitar substituição do documento quando a imagem estiver ilegível, incompleta, vencida quando a validade for relevante, apresentar sinais de inconsistência ou não permitir a validação necessária.

Uma vez concluído satisfatoriamente o procedimento, o perfil poderá apresentar indicação como "Identidade verificada".

Essa indicação informa apenas que o procedimento de verificação previsto pelo ColeMatch foi concluído.

Os critérios operacionais e de segurança utilizados para determinar o momento da solicitação documental poderão ser alterados conforme a evolução da plataforma e dos mecanismos de prevenção a fraudes.

6. Motoristas e veículos

Para oferecer caronas, o usuário deverá cumprir as verificações específicas exigidas pelo ColeMatch.

O motorista deverá possuir habilitação válida e apresentar os documentos necessários quando solicitado.

O veículo utilizado deverá possuir documentação compatível com as exigências aplicáveis, e as informações cadastradas deverão corresponder aos documentos apresentados quando essa comparação for exigida.

O cadastro de determinado veículo no ColeMatch não representa certificação de propriedade do veículo pelo usuário.

Um veículo poderá ser utilizado por diferentes usuários que legitimamente tenham acesso a ele, observadas as verificações aplicáveis.

A análise de documentos pelo ColeMatch não substitui as responsabilidades legais do motorista nem constitui garantia permanente da regularidade do veículo ou de seus documentos.

7. Publicação e solicitação de caronas

Para fins destes Termos, “Contribuição para o custo da viagem” é o valor definido para a participação do passageiro nos custos relacionados à viagem.

O motorista poderá publicar caronas informando os dados solicitados pela plataforma, que poderão incluir:

• origem e destino;
• trajeto;
• pontos de encontro;
• quantidade de vagas;
• contribuição para o custo da viagem por vaga;
• veículo utilizado.

O passageiro poderá pesquisar caronas e solicitar vagas conforme a disponibilidade apresentada.

Uma solicitação estará sujeita às regras de confirmação e aceitação apresentadas pela plataforma.

As vagas correspondem aos assentos disponibilizados para a viagem e deverão respeitar as regras operacionais do ColeMatch.

8. Horários, alterações e cancelamentos

Motoristas e passageiros deverão observar os horários e condições estabelecidos para a carona.

Após a confirmação de uma reserva, determinadas informações essenciais poderão deixar de ser alteráveis para preservar as condições previamente aceitas.

Novas solicitações poderão ser encerradas automaticamente de acordo com o horário da viagem e as regras operacionais vigentes.

O ColeMatch poderá estabelecer prazos para resposta, aceitação, recusa, expiração e cancelamento de solicitações.

Cancelamentos, ausências e não comparecimentos poderão ser registrados e considerados nos mecanismos de segurança, histórico e reputação da plataforma.

9. Menores de idade

Menores de idade somente poderão participar de caronas quando acompanhados por um adulto responsável, observadas as regras da plataforma e a legislação aplicável.

10. Comunicação entre usuários

O ColeMatch poderá disponibilizar ferramentas de comunicação entre usuários para facilitar a organização das caronas.

É proibido utilizar esses recursos para:

• ameaças;
• assédio;
• discriminação;
• perseguição;
• fraude;
• divulgação de conteúdo ilícito;
• tentativa de obtenção indevida de informações pessoais;
• prática ou organização de atividades ilegais;
• finalidade incompatível com a utilização legítima da plataforma.

Comunicações e registros relacionados poderão ser preservados quando houver fundamento legal ou necessidade legítima relacionada à segurança, investigação de incidentes, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

11. Avaliações e reputação

O ColeMatch poderá permitir ou solicitar que usuários avaliem suas experiências após as viagens.

As avaliações deverão representar experiências reais.

É proibido manipular avaliações, criar avaliações falsas, ameaçar ou pressionar outro usuário em busca de determinada avaliação ou utilizar o sistema para perseguição, discriminação ou ofensas.

O ColeMatch poderá analisar e moderar conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

12. Plano para oferecer caronas

O ColeMatch poderá permitir que passageiros utilizem gratuitamente as funcionalidades destinadas à procura e solicitação de caronas.

Para publicar e oferecer caronas, poderá ser necessária a aquisição de um período de liberação da funcionalidade.

Quando utilizado o modelo de pagamento avulso, a aquisição não constitui assinatura recorrente.

O período de utilização, preço e demais condições serão apresentados antes da contratação.

Não haverá cobrança ou renovação automática quando o produto apresentado ao usuário for expressamente identificado como pagamento avulso.

O pagamento concede acesso à funcionalidade contratada durante o período correspondente e não garante passageiros, reservas, realização de viagens ou qualquer resultado financeiro.

O valor eventualmente pago ao ColeMatch para utilização da funcionalidade de publicação de caronas é independente da Contribuição para o custo da viagem definida para cada carona.

13. Pagamentos

O ColeMatch poderá utilizar prestadores especializados para processamento de pagamentos.

As informações necessárias à realização, confirmação, prevenção a fraudes e registro das transações poderão ser tratadas pelo ColeMatch e pelo respectivo prestador, conforme suas responsabilidades e a legislação aplicável.

O histórico de pagamentos poderá ser conservado pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis, fiscais, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

14. Condutas proibidas

É proibido utilizar o ColeMatch para:

• cometer, facilitar ou organizar atos ilícitos;
• utilizar identidade falsa ou identidade de terceiro;
• falsificar ou adulterar documentos;
• tentar burlar verificações de identidade ou segurança;
• criar contas para contornar bloqueios;
• ameaçar, perseguir, assediar ou discriminar outros usuários;
• utilizar conta pertencente a outra pessoa;
• manipular reservas ou avaliações;
• praticar fraude ou tentar obter vantagem indevida;
• comprometer ou tentar comprometer a segurança tecnológica da plataforma;
• utilizar dados de outros usuários para finalidade incompatível com a carona;
• utilizar a plataforma de maneira que coloque outros usuários em risco.

15. Medidas de segurança, restrição e bloqueio

O ColeMatch poderá adotar medidas de proteção quando identificar indícios de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, inconsistência documental, comportamento abusivo ou possível descumprimento legal.

Conforme as circunstâncias, poderão ser adotadas medidas como:

• solicitação de nova verificação;
• solicitação de documentos adicionais;
• limitação de funcionalidades;
• restrição temporária;
• bloqueio preventivo;
• suspensão;
• encerramento da conta.

Quando aplicável, as ações administrativas relevantes poderão ser registradas para fins de segurança e auditoria.

16. Proteção dos documentos e informações

O ColeMatch adotará medidas de segurança apropriadas para a proteção dos documentos e informações fornecidos pelos usuários, limitando o acesso às pessoas devidamente autorizadas e às finalidades legítimas relacionadas à operação da plataforma, segurança, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.

• data e horário;

17. Denúncias, incidentes e preservação de registros

O ColeMatch poderá disponibilizar mecanismos para comunicação de incidentes, violações, suspeitas de fraude e problemas relacionados à segurança.

Diante de denúncia, acidente, ameaça, suspeita de fraude, possível crime, disputa ou outro incidente relevante, o ColeMatch poderá preservar os registros relacionados pelo período necessário e permitido pela legislação.

A desativação ou solicitação de exclusão da conta não produzirá automaticamente a eliminação de registros cuja conservação possua fundamento jurídico ou seja necessária para proteção de direitos, segurança, prevenção a fraudes ou apuração de incidentes.

18. Solicitações de autoridades competentes

O ColeMatch poderá preservar e fornecer informações cadastrais, documentos, registros de utilização e outros dados pertinentes quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição juridicamente válida de autoridade competente ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

O ColeMatch poderá verificar a legitimidade, autenticidade e alcance da solicitação antes de fornecer informações.

Os atendimentos poderão gerar registros internos contendo, conforme aplicável:

• órgão solicitante;
• identificação ou protocolo da solicitação;
• data;
• informações fornecidas;
• responsável pelo atendimento;
• demais elementos necessários à rastreabilidade.

O ColeMatch não disponibilizará publicamente documentos ou informações confidenciais em razão desta cláusula.

19. Exclusão da conta e conservação de dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponibilizados pelo ColeMatch.

Após a solicitação, a conta poderá ser desativada e seus dados deixarão de aparecer nas áreas públicas ou de utilização normal da plataforma, conforme aplicável.

A exclusão da conta não significa necessariamente eliminação imediata e irrestrita de todos os dados associados ao usuário.

Determinadas informações poderão ser conservadas quando existir fundamento jurídico, incluindo situações relacionadas a:

• obrigações legais ou regulatórias;
• prevenção e investigação de fraudes;
• segurança dos usuários e da plataforma;
• exercício regular de direitos;
• disputas;
• denúncias e incidentes;
• transações financeiras;
• solicitações juridicamente válidas de autoridades.

Quando não houver mais finalidade ou fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme aplicável e de acordo com a Política de Privacidade e a legislação vigente.

20. Papel e limitações do ColeMatch

O ColeMatch disponibiliza tecnologia destinada a facilitar o encontro, comunicação e organização de caronas entre usuários.

Os mecanismos de verificação de identidade, documentos, reputação e segurança têm por objetivo reduzir riscos, mas não podem garantir a intenção, comportamento, conduta futura ou confiabilidade absoluta de qualquer usuário.

O usuário deverá adotar cuidados razoáveis antes e durante a viagem e comunicar situações suspeitas ou incidentes relevantes pelos canais disponibilizados.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

21. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo ColeMatch será detalhado em sua Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

A Política de Privacidade deverá apresentar, entre outras informações:

• categorias de dados tratados;
• finalidades;
• utilização de documentos;
• compartilhamentos;
• medidas de segurança;
• períodos ou critérios de conservação;
• direitos dos titulares;
• procedimentos relacionados à exclusão;
• canais de contato relacionados à privacidade.

22. Alterações destes Termos

O ColeMatch poderá atualizar estes Termos em razão da evolução da plataforma, criação ou alteração de funcionalidades, requisitos de segurança, alterações legais ou outras necessidades legítimas.

Cada publicação poderá receber identificação de versão e data de vigência.

O ColeMatch manterá mecanismos adequados para preservar o histórico das versões quando necessário.

Quando uma alteração for relevante e exigir nova manifestação do usuário, o ColeMatch poderá solicitar novo aceite antes da continuidade da utilização das funcionalidades correspondentes.

A plataforma poderá registrar a versão aceita, o usuário e a data e horário do aceite.

23. Propriedade intelectual

A marca ColeMatch, software, interfaces, identidade visual, textos próprios e demais conteúdos protegidos pertencem aos respectivos titulares.

A utilização da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o ColeMatch.

É proibida a utilização não autorizada desses elementos quando protegidos pela legislação aplicável.

24. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos assegurados por normas de aplicação obrigatória, incluindo normas de proteção de dados pessoais e de defesa do consumidor quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias deverão ser tratadas observando a legislação aplicável e os direitos legalmente assegurados às partes.

25. Contato

O ColeMatch disponibilizará canais oficiais para:

• suporte;
• questões relacionadas à conta;
• segurança;
• denúncias;
• questões relativas a estes Termos;
• privacidade e proteção de dados;
• exercício dos direitos relacionados aos dados pessoais.

As informações oficiais de contato e identificação jurídica do responsável pela plataforma serão disponibilizadas no aplicativo e/ou no site oficial do ColeMatch.

Controle do documento: Versão 1.0 - Outubro de 2026. Texto revisado conforme as definições aprovadas para o ColeMatch Caronas, destinado à futura publicação no site oficial e ao gerenciamento pelo módulo administrativo de Documentos e Políticas.