Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Sobre esta Política

Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no âmbito do ColeMatch Caronas, plataforma digital que conecta pessoas que precisam de carona a motoristas que já fariam determinado trajeto, possibilitando compartilhar a viagem e contribuir para seus custos.

O objetivo é informar, de forma clara, quais categorias de dados podem ser tratadas, para quais finalidades, com quem poderão ser compartilhadas, por quanto tempo poderão ser conservadas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do ColeMatch Caronas e com outras informações de privacidade que possam ser apresentadas em funcionalidades específicas.

2. Responsável pelo tratamento

O ColeMatch Caronas é um produto e serviço operado pela ARJOBA, que atuará como responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da plataforma, conforme a legislação aplicável.

Para fins desta Política, as expressões “ColeMatch”, “ColeMatch Caronas”, “plataforma”, “nós” e “nosso” poderão ser utilizadas para se referir ao serviço e à entidade responsável, conforme o contexto.

3. Dados que podemos tratar

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o ColeMatch poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro e identificação, como nome, data de nascimento, e-mail, telefone, fotografia de perfil e informações necessárias à criação e manutenção da conta.
• Dados de verificação, incluindo documentos e informações necessários à confirmação de identidade, habilitação, veículo, segurança e prevenção a fraudes.
• Dados de motorista e veículo, como informações da habilitação, veículo cadastrado, placa, cor e demais dados necessários às funcionalidades oferecidas.
• Dados de caronas e reservas, como origem, destino, pontos relacionados ao percurso, datas, horários, vagas, solicitações, confirmações, cancelamentos e histórico de viagens.
• Dados de localização, quando necessários para funcionalidades relacionadas a trajetos, pontos da viagem, pesquisa, publicação ou compartilhamento de localização disponibilizado pela plataforma.
• Conteúdos e comunicações, como mensagens, áudios, informações enviadas ao suporte, denúncias, reclamações e registros relacionados a incidentes.
• Avaliações e informações de reputação produzidas ou recebidas no uso da plataforma.
• Dados de pagamentos realizados ao ColeMatch, como informações necessárias para confirmação, conciliação, histórico e cumprimento de obrigações relacionadas ao plano para oferecer caronas.
• Dados técnicos e de segurança, como identificadores do dispositivo, endereço IP, registros de acesso, eventos do aplicativo, tokens de notificação e informações necessárias ao funcionamento, proteção e diagnóstico da plataforma.

O ColeMatch procurará limitar o tratamento aos dados adequados e necessários às finalidades descritas nesta Política.

4. Como utilizamos os dados

Os dados poderão ser tratados, conforme aplicável, para:

• criar, autenticar, administrar e proteger contas de usuários;
• confirmar e manter informações de contato;
• viabilizar a publicação, pesquisa, solicitação, reserva e administração de caronas;
• permitir a comunicação entre usuários e o funcionamento de recursos relacionados às viagens;
• realizar verificações de identidade, habilitação, veículo e outras verificações necessárias à segurança da plataforma;
• processar e confirmar pagamentos relacionados aos serviços oferecidos pelo ColeMatch;
• enviar comunicações operacionais, alertas, confirmações, notificações e informações necessárias ao uso da plataforma;
• administrar avaliações, suporte, reclamações, denúncias e incidentes;
• detectar, prevenir e responder a fraudes, abusos, uso indevido, violações dos Termos de Uso e riscos à segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender solicitações juridicamente válidas;
• exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• manter, diagnosticar, proteger e aperfeiçoar a plataforma e suas funcionalidades.

O tratamento será realizado com fundamento nas bases jurídicas aplicáveis a cada situação, incluindo, quando cabível, execução de contrato e procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento.

5. Documentos e verificações

O ColeMatch poderá solicitar e tratar documentos e informações necessários para verificações de identidade, habilitação, veículo, prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

Quando uma verificação não for conclusiva ou forem identificadas divergências, o ColeMatch poderá solicitar informações, documentos ou verificações adicionais.

A conclusão de uma verificação ou a exibição de indicação como “Identidade verificada” significa apenas que determinado procedimento de verificação foi concluído conforme os critérios aplicáveis naquele momento. Isso não representa garantia sobre a conduta futura do usuário.

O acesso a documentos e informações de verificação será restrito às pessoas devidamente autorizadas e às finalidades legítimas relacionadas à operação, segurança, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.

6. Dados de localização

Dados de localização poderão ser tratados quando necessários para pesquisa e publicação de caronas, definição ou compartilhamento de pontos relacionados à viagem e outras funcionalidades de localização disponibilizadas pela plataforma.

O ColeMatch não descreve nesta Política um rastreamento contínuo como prática geral. O tratamento dependerá das funcionalidades efetivamente utilizadas e das permissões concedidas no dispositivo, quando aplicável.

7. Mensagens, áudios, avaliações e outros conteúdos

As comunicações realizadas por meio das funcionalidades do ColeMatch, incluindo mensagens e áudios quando disponíveis, poderão ser armazenadas e tratadas para permitir a comunicação entre os participantes, prestar suporte, investigar denúncias e incidentes, prevenir abusos e proteger direitos.

Avaliações e determinadas informações de perfil ou reputação poderão ser apresentadas a outros usuários quando isso fizer parte da funcionalidade da plataforma. Documentos de identificação e informações documentais não serão exibidos publicamente.

O usuário deve evitar compartilhar, nas áreas públicas ou com outros usuários, dados pessoais de terceiros que não sejam necessários à utilização da plataforma.

8. Pagamentos

O ColeMatch poderá tratar informações relacionadas a pagamentos realizados à plataforma, inclusive confirmação de pagamento, valor, data, período de validade e histórico necessário à liberação e administração do plano para oferecer caronas.

Quando o pagamento for processado por prestadores especializados, determinadas informações poderão ser tratadas diretamente por esses prestadores de acordo com suas responsabilidades e políticas aplicáveis.

O ColeMatch procurará tratar apenas as informações de pagamento necessárias às suas próprias finalidades e obrigações.

9. Permissões do aplicativo

Algumas funcionalidades podem depender de permissões do dispositivo. Conforme a versão do aplicativo e os recursos utilizados, poderão ser solicitadas permissões como:

• Localização: para recursos relacionados a pesquisa, publicação, trajeto, pontos da viagem e compartilhamento de localização quando disponível.
• Câmera e fotos/arquivos: para fotografia de perfil, envio de documentos e conteúdos escolhidos pelo usuário.
• Microfone: para gravação e envio de mensagens de áudio quando essa funcionalidade for utilizada.
• Notificações: para alertas de solicitações, reservas, mensagens, horários, segurança e outras informações importantes relacionadas ao uso da plataforma.

As permissões podem ser administradas nas configurações do dispositivo, quando o sistema operacional permitir. A desativação de determinada permissão poderá limitar funcionalidades que dependam dela.

10. Compartilhamento de dados

O ColeMatch não comercializa dados pessoais dos usuários como produto.

Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• outros usuários, quando isso for necessário para viabilizar a carona, a comunicação, o perfil, as avaliações ou outras funcionalidades da plataforma;
• prestadores que auxiliem na operação da plataforma, incluindo serviços de hospedagem, comunicação, notificações, pagamentos, segurança, suporte e outras atividades necessárias;
• consultores, profissionais e prestadores que atuem na defesa de direitos ou no cumprimento de obrigações;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, tribunais ou terceiros legitimados, quando houver fundamento jurídico válido;
• eventual sucessor da operação, em caso de reorganização societária, aquisição, incorporação ou transferência legítima do negócio, observadas as exigências legais aplicáveis.

Os destinatários deverão tratar os dados conforme suas respectivas responsabilidades, contratos e legislação aplicável.

11. Transferências e serviços de terceiros

Alguns prestadores utilizados na operação de serviços digitais podem tratar ou armazenar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o ColeMatch adotará as medidas aplicáveis para que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Serviços de terceiros utilizados diretamente pelo usuário também poderão possuir suas próprias políticas e responsabilidades sobre o tratamento de dados.

12. Segurança e prevenção a fraudes

O ColeMatch adotará medidas de segurança apropriadas e compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, buscando proteger informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Também poderão ser mantidos registros necessários à prevenção, identificação e investigação de fraude, abuso, tentativa de contornar restrições, uso indevido da plataforma e outros incidentes de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra situação que exija comunicação aos titulares ou às autoridades competentes nos termos da legislação, serão adotadas as providências aplicáveis.

13. Autoridades e obrigações legais

O ColeMatch poderá preservar ou fornecer informações quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial, requisição juridicamente válida de autoridade competente ou outra hipótese autorizada pela legislação.

Sempre que aplicável, serão avaliados a legitimidade, o fundamento e o alcance da solicitação, e serão fornecidas apenas as informações pertinentes à finalidade juridicamente válida.

Dados relacionados a incidentes, denúncias, disputas ou investigações poderão ser preservados quando isso for necessário para cumprimento de obrigação, proteção da segurança ou exercício regular de direitos.

14. Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados.

Após o encerramento da conta ou o término de determinada finalidade, alguns dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento para conservação, inclusive para:

• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contábeis;
• prevenção a fraudes, segurança e proteção da plataforma e de seus usuários;
• exercício regular de direitos e defesa em disputas ou processos;
• preservação de informações relacionadas a denúncias, incidentes ou investigações;
• atendimento de solicitações juridicamente válidas de autoridades;
• outras hipóteses permitidas pela legislação.

Os períodos de conservação poderão variar conforme a categoria de dado, a finalidade, a existência de obrigação legal, o risco envolvido e a necessidade de proteção de direitos. Esta Política não estabelece um único prazo de exclusão para todas as categorias de dados.

15. Encerramento da conta e exclusão de dados

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos meios disponibilizados pelo ColeMatch.

O encerramento da conta interromperá o uso normal da plataforma e poderá retirar o perfil da disponibilidade pública, conforme a funcionalidade aplicável.

O encerramento da conta não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todos os dados relacionados ao usuário. Informações poderão ser conservadas nas hipóteses previstas nesta Política e na legislação, especialmente quando necessárias para obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança, exercício regular de direitos, resolução de disputas, incidentes ou solicitações juridicamente válidas.

Quando não houver fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme aplicável.

16. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá exercer os direitos aplicáveis à sua situação, incluindo, conforme cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e observadas as regras da autoridade competente;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamentos relevantes;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for solicitado;
• revogação do consentimento, quando essa for a base jurídica aplicável;
• outros direitos assegurados pela legislação aplicável.

O ColeMatch poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados a dados pessoais, buscando evitar acesso ou alteração indevida de informações.

17. Menores de idade

A participação de menores em caronas deverá observar os Termos de Uso do ColeMatch, as regras da plataforma e a legislação aplicável. Quando admitida a participação de menor, deverá ocorrer com acompanhamento de adulto responsável, conforme as regras vigentes.

O ColeMatch poderá adotar medidas adicionais quando necessárias à proteção de menores e ao cumprimento da legislação.

18. Comunicações e notificações

O ColeMatch poderá utilizar e-mail, SMS, notificações do aplicativo ou outros canais disponíveis para enviar comunicações necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo verificações, solicitações, reservas, mensagens, horários, segurança, suporte e alterações relevantes.

Comunicações promocionais, quando utilizadas, observarão as regras aplicáveis e os mecanismos de preferência ou oposição disponibilizados ao usuário.

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou nas funcionalidades do ColeMatch.

A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas nos canais oficiais da plataforma. Quando uma alteração for material e exigir nova ciência ou manifestação do usuário, o ColeMatch poderá solicitar nova aceitação ou adotar outra forma apropriada de comunicação.

Versões anteriores poderão ser preservadas para fins de histórico, comprovação e governança.

20. Contato sobre privacidade

Solicitações relacionadas a esta Política, aos direitos dos titulares ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelo canal oficial de privacidade do ColeMatch.

ColeMatch Caronas — Pessoas em movimento.